LEIS DE PROTEÇÃO A CRIANÇA

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

     

Olá criançada! Vocês sabiam que existe um conjunto de leis que foram criadas especialmente para proteger vocês? Não sabiam? Então chegou a hora de vocês terem o conhecimento das leis que dão proteção a todas as crianças e aos adolescentes também. Mas, primeiro vamos saber quem é criança e quem é adolescente. Bom, criança são as pessoas de 0 a 12 anos incompletos e adolescentes são as pessoas de 12 a 18 anos incompletos, acima de 18 são os adultos.

Vou apresentar a vocês o livro onde estão todas as leis que lhes dão proteção. Ele tem um nome engraçado, costuma-se chamá-lo de ECA. É porque ECA significa Estatuo da Criança e do Adolescente. Ele foi criado em 13 de julho de 1990 pelo Governo Federal brasileiro - Lei nº 8.069. Esse ano o ECA completou 19 anos. Ele não é mais uma criança e nem um adolescente, agora o ECA já é um adulto. Lembrem-se que acima de 18 anos é adulto.

Quando o bebê ainda está na barriga da mamãe, ele já tem direito. É isso mesmo! Toda criança merece todo o carinho e proteção necessárias, afinal vocês são criaturinhas indefesas.

Foi preciso que criassem o ECA para que os adultos malvados sejam punidos se maltratarem vocês.

Vocês devem estar curiosos para saber mais sobre o ECA não é mesmo? Pois é, como são muitas leis eu vou deixar um link:

http://www.fundacaofia.com.br/ceats/eca_gibi/capa.htm 

onde vocês irão clicar e conhecer mais o ECA contado pela turma da Mônica.

DENUNCIE

O importante agora é que vocês já sabem que tem os direitos garantidos por lei. Sempre que alguém fizer alguma coisa com vocês que vocês perceberem que estão sendo maltratados, abusados, violentados, negligenciados, já sabem que podem procura qualquer órgão que seja responsável pela aplicação dessas leis para fazer com que seus direitos sejam respeitados.

Vocês podem procurar o Conselho Tutelar, a 1ª Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público da sua cidade.

Clique aqui e veja alguns contatos onde vocês podem fazer as denuncias:

http://www.ceca.ba.gov.br/disquedenuncia.html

Ou liguem para o número 100.

É ISSO AI CRIANÇADA!
CONHEÇAM OS SEUS DIREITOS
E FIQUEM LIGADOS!