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| Diretoria Colegiada da Anvisa discute sobre importação de remédios à base de canabidiol nesta quinta-feira (29) (Foto: Weldson Medeiros/G1) |
Agência avalia se remédio pode ser
dispensado de autorização especial.
Membro da Diretoria Colegiada pediu vista do processo.
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de importação de
medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha.
Uma reunião da Diretoria Colegiada do
órgão, em Brasília, nesta quinta-feira (29), deveria decidir se o canabidiol
seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista
de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas
vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que significa que a
discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do
final de julho, em data ainda não definida.
Caso a mudança fosse aprovada, qualquer
brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o
princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou
recebê-lo por encomenda.
Atualmente, remédios com a substância
estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins
terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação,
concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a
mesma finalidade.
Durante a sessão, o diretor-presidente
da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a reclassificação do canabidiol não
necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da substância.
Isso porque muitos desses remédios, segundo ele, contêm outros derivados da
maconha que continuam banidos no Brasil.
Ele cita o exemplo do medicamento
Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância. "O
Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra a
lista de proscritos", diz Barbano. "No mercado, não tem nenhum
remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado, as
pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua
composição, os canabinóides, que são proscritos."
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Katiele Fischer e Norberto Fischer com Anny, de 6
anos, portadora da rara síndrome CDKL5; eles
conseguiram na Justiça direito de usar o canabidiol
(Foto: Eduardo Carvalho/G1) |
Ainda de acordo com Barbano, a
Anvisa não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a
substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado no
Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de qual é a consequência
orgânica de médio e longo prazo por crianças de diferentes idades. É dever da
Anvisa evitar os efeitos colaterais e alertar sobre os riscos.”
Katiele Fischer e Noberto Fisher, pais
de Anny, de 6 anos, portadora da síndrome CDKL5 assistiram à sessão. A doença
genética, que provoca deficiência neurológica grave e convulsões, tem como
alternativa de tratamento um remédio à base do canabidiol. “Eu queria ver se
fosse a filha deles que tivesse 80 convulsões por semana, se eles iriam pedir
tempo para analisar", disse Katiele, depois da decisão pelo adiamento.
Em abril deste ano, o juiz Bruno César
Bandeira Apolinário da 3º Vara de Federal de Brasília, permitiu a importação do
remédio à base da maconha pelos pais de Anny.
De acordo com o casal, o medicamento
reduziu as crises de convulsões e trouxe mais qualidade à vida da menina. “O
remédio diminui significativamente as convulsões da Anny. Quando ela deixa de
fazer o uso do canabidiol, as crises voltam”, disse o pai. “O canabidiol
devolveu a qualidade de vida da Anny. Ela agora come, se movimenta. Ela não
fazia nada disso”, completa a mãe.
Resultados científicos
Em maio, o diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, disse ao G1 que a reclassificação poderia acontecer
muito em breve, porque já existiriam evidências científicas suficientes que
comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico. Ainda segundo ele, a partir do momento
que o canabidiol deixasse de ser proscrito, problemas de barreira alfandegária
acabariam. No entanto, Klassmann disse que era preciso vencer a barreira do
preconceito e estigma do uso da maconha medicinal.
O que é o canabidiol?
Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade médica para tratar
diversas doenças, entre elas, neurológicas. Pacientes utilizam o canabidiol para
alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas
(associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central). Nos Estados Unidos, 20 estados e a
capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins
medicinais.
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