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Abuso sexual de crianças agora é crime
inafiançável. Aprovado na Câmara, texto segue para sanção presidencial (Getty
Images)
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Punição também valerá para quem
favorece o crime, não somente para quem pratica; as penas podem variar de
quatro a dez anos de prisão em regime fechado
Um projeto de lei que torna hediondo
o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta
quarta-feira pelo plenário da Câmara. O projeto, que vai agora à sanção
presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito
à liberdade provisória, anistia ou indulto.
Além disso, o texto aprovado também
prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de
exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se
torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que
deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no
entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus
primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão
aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando
sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
Atualmente, homicídio qualificado e
execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos.
Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão
mediante sequestro e estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos
conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam
tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e
se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto,
senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Pontos de risco em rodovias - Conforme
levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem
mais de 1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes
em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada
em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma
madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e
prendeu 27 adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze
quilômetros das rodovias paulistas.
Ainda existe uma verdadeira rede de
exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil, segundo a relatora da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e
exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão
prioridade neste país”, disse Liliam.
(Com Estadão Conteúdo)
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