SINDIMUSICOS COMEMORA FLEXIBILIZAÇÃO DA NOVA LEI DO SILÊNCIO

O Sindicato dos Músicos da Bahia considera um avanço importante a aprovação da nova Lei do Silêncio e comemora a flexibilização conquistada após seis anos de debates e negociações com o legislativo municipal. Sidney Zapatta, diretor de Relações Institucionais do Sindimusicos, acredita, entretanto, que é necessário haver uma discussão mais profunda sobre o entretenimento como negócio em Salvador e que as modificações na Lei não irão resolver os problemas de quem trabalha com música na capital. “É preciso desburocratizar a liberação e pensar especialmente nos eventos menores, nos acontecimentos culturais artesanais, e não só nos de grande porte”, ressalta ele. Para o sindicato, é preciso dar à música nas ruas da cidade o valor que ela tem como negócio, como atração turística, representação cultural e fonte de emprego e renda e com 70 decibéis e horários rígidos não é possível realizar todo o potencial artístico e econômico da atividade.

O Sindimusicos discute com o legislativo municipal a Lei do Silêncio há seis anos e encontrou na Comissão do Carnaval um canal de debate e de decisão importante para que a Lei fosse um pouco mais adequada à realidade da cidade. Relator da Comissão, o vereador petista Moisés Rocha considera que desde a gestão João Henrique a Lei vinha sufocando e reprimindo a cultura soteropolitana, em especial a musical. “A nova Lei do Silêncio traz equilíbrio, coerência”, ressalta o vereador, que lembra que a legislação vigente era de 20 anos atrás. Como argumento para as modificações, a Comissão do Carnaval levou ao prefeito ACM Neto os exemplos de outras capitais, em especial o Rio de Janeiro, que criou uma “quarentena” no período carnavalesco, flexibilizando volume de som e horários.

Também do Rio veio o exemplo dos Arcos da Lapa, que foram comparados ao Pelourinho. “O que seria a Lapa sem música ? O que é o Pelourinho sem sua programação cultural ?”, pergunta Moisés Rocha, que lembra que os bares do Pelourinho sofreram ações repressoras, com multas e apreensão de equipamentos, com limites de horário que prejudicaram as manifestações culturais não só lá, mas em toda a cidade. “Nós não pedimos nada que não seja legal, mas que a Lei mudasse para preservar a cultura e ajudar áreas da cidade que necessitam de atividades culturais para que seu comércio sobreviva. A Lei era tão rígida que estava chegando o momento de serem proibidos eventos artísticos na Arena Fonte Nova”, conta ele.

A Nova Lei do Silêncio, que estabelece limites de decibéis mais altos em determinados períodos do ano, começou a valer desde a terça-feira, 07.10. A medida permite que o teto de 70 decibéis previsto na antiga legislação, de 1998, tenha exceções. Em eventos culturais no Pelourinho, Parque de Exposições, Rio Vermelho (entre a praia da Paciência e Praça Colombo, bem como ao longo da Rua João Gomes) e na Arena Fonte Nova, será permitida a emissão de sons de 85b a 110b. Nos 25 dias que antecedem e nos 10 dias que sucedem o Carnaval, o limite também é maior: 110 db. O menor teto fica para os dez dias anteriores e os posteriores ao São João. Os eventos culturais devem ser previamente licenciados junto à prefeitura, com realização de caráter temporário e local determinado. Aprovada pela Câmara de Vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município.

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