A partir de agora, as empresas que forem contratadas através da Saltur, terão que pagar aos músicos em até três dias úteis após o pagamento por parte do poder público.
O Sindicato dos Músicos da Bahia comemora a celebração de um acordo
coletivo com a Saltur, órgão oficial de turismo e eventos da cidade do
Salvador, que é um verdadeiro golpe na informalidade dos contratos de trabalho
e, em especial, nos calotes dos pagamentos dos músicos que se apresentam em
festas e eventos na capital.
A partir de agora, as empresas que forem
contratadas através da Saltur, terão que pagar aos músicos em até três dias
úteis após o pagamento por parte do poder público. O acordo, mediado pela
SRTE-BA / MTE - Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - Ministério do
Emprego e Renda, também d eterminou que no Carnaval, no São João e no
Réveillon, festas que não são eventuais, e sim sazonais, o contrato de trabalho
por tempo determinado será a melhor ferramenta de formalização da relação de
trabalho, o que garante, entre várias coisas, a obrigatoriedade do pagamento em
tempo hábil e a obrigatoriedade dos registros dos contratos no MTE.
Festival de Verão - O
Sindimusicos/Bahia segue avançando em suas celebrações de acordos coletivos,
com o objetivo de combater frontalmente a informalidade, e mais uma vitória foi
conseguida através do acordo coletivo assinado, com a mediação do Ministério
Público Federal do Trabalho - MPT, com a Bahia Eventos/Rede Bahia, normatizando
as contratações para o Festival de Verão Salvador e para o Festival de Inverno
de Vitória da Conquista. As relações de trabalho ficaram pactuadas em um acordo
coletivo com a Rede Bahia, que já vinha cumprindo à risca a legislação especifica
dos músicos, e agora passa a normatizar tal relação junto ao MPT com os
contratos de trabalho por tempo determinado, ferramen ta líquida e certa no
combate a informalidade e que garante proteção aos direitos trabalhistas dos
músicos, estes trabalhadores diferenciados.
Assessoria de Imprensa – Doris
Pinheiro 71 8896-5016
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