Atualmente, lei concede anistia a
policiais e bombeiros militares de 5 estados brasileiros
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que concede anistia a
policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos
reivindicatórios. O texto segue para análise do Senado.
Atualmente, a lei só concede
anistia em 5 estados brasileiros Foto: Wellington Macedo.
A medida beneficia policiais e bombeiros do Ceará que participaram da paralisação ocorrido em janeiro de 2012, quando a categoria lutava por reajuste salarial entre outras reivindicações.
O projeto também deve ter efeito
para as categorias de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas
Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito
Federal.
Pela proposta, o benefício vale
para policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por
reajuste salarial e melhores condições de trabalho ocorridos entre 1º de
janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011, e aos que participaram de greves entre
13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
Atualmente, lei concede anistia
em 5 estados brasileiros
Atualmente, a Lei 12.505 de 2011
concede anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas,
de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram
de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de
2011.
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