Grupos em defesa dos direitos dos
homossexuais e feministas na Espanha estão protestando contra um projeto de lei
que impede lésbicas de usar o sistema público de saúde para tratamentos de
reprodução assistida.
O texto do projeto de lei define a
esterilidade como a "ausência de consecução de gravidez após 12 meses de
relações sexuais com coito vaginal sem uso de métodos contraceptivos".
Se transformada em lei, a normativa deixaria
sem atendimento pelo sistema público as mulheres que pretendem ser mães mas não
querem ter envolvimento sexual com um homem para a geração de filhos.
Também são critérios para ter acesso ao
financiamento público a idade do paciente (a mulher deve ter no máximo 40 anos
e o homem, 50 anos) e não ter se submetido antes a esterilização voluntária.
A norma foi aprovada pelo Conselho
Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde, ainda que a proposta tenha sido
rejeitada por quatro das dezessete comunidades autônomas da Espanha. O texto
agora segue para o Conselho de Ministros e dependerá da sanção do rei para se
tornar um decreto real, passando a ser adotado em todo o país.
Na prática, algumas regiões da Espanha, como
a Comunidade Valenciana e a Catalunha, há dois anos já aplicam essas restrições
a mulheres que vivem sozinhas ou a lésbicas que tentam o tratamento na rede
pública.
Saiba mais:
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