Secretaria
de Cultura disponibiliza proposta de alterações na Lei do Fundo de Cultura da
Bahia – FCBA, incorporando demandas da comunidade cultura.
De 20 de março até 02 de maio a
Secretaria de Cultura do Estado (Secult/BA) abre consulta pública para reformulação
da legislação do Fundo de Cultura (FCBA). A proposta visa adequar à legislação
do FCBA, criado em 2005, à Lei Orgânica de Política Cultural, Lei nº 12.365/11
e atende reivindicações da comunidade cultural colhidas ao longo dos últimos
anos. A proposta também atualiza as áreas abrangidas pelo Fazcultura,
igualando-as às da Lei Orgânica da Cultura.
Para participar é só
acessar a página do site
sobre a consulta pública e preencher o formulário de sugestões. O formulário foi
estruturado com notas explicativas referentes a cada trecho da legislação
proposta. No site também está disponível para o público a legislação atual do
FCBA e do Fazcultura.
Saiba as principais mudanças aqui:
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