A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que
permite a dedução de medicamentos na declaração do Imposto de
Renda posentados. Outra proposta aprovada assegura desconto no IR de
livros técnicos e didáticos a estudantes e profissionais. Como foram
autorizados em caráter terminativo, os projetos vão direto à análise da Câmara.
Mas se houver recurso, as propostas serão apreciadas pelo plenário do Senado.
O autor do projeto que beneficia os idosos, senador Paulo Paim (PT-RS),
lembra que, hoje, o abatimento só é permitido quando o medicamento é usado em
ambiente hospitalar, e não antes ou depois da internação.
A dedução vale para quem ganha até seis mínimos (R$ 4.068). A proposta
prevê abatimento de remédios para uso próprio e de dependentes. O idoso terá
que comprovar que toma o remédio por receita médica e nota fiscal.
O outro projeto permite a dedução do que foi gasto com livros técnicos
por profissionais e didáticos para o contribuinte e seus dependentes. A dedução
deve respeitar o limite previsto pela Receita para despesas com Educação, hoje
em R$ 3.230.
A CAE aprovou ainda projeto que garante a deficientes auditivos isenção
do IPI para compra de automóveis.
Fonte: Portal do Consumidor
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