ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA MUDANÇAS NA LEI DO FUNDO DE CULTURA






Secretaria de Cultura disponibiliza proposta de alterações na Lei do Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, incorporando demandas da comunidade cultura.

De 20 de março até 02 de maio a Secretaria de Cultura do Estado (Secult/BA) abre consulta pública para reformulação da legislação do Fundo de Cultura (FCBA). A proposta visa adequar à legislação do FCBA, criado em 2005, à Lei Orgânica de Política Cultural, Lei nº 12.365/11 e atende reivindicações da comunidade cultural colhidas ao longo dos últimos anos. A proposta também atualiza as áreas abrangidas pelo Fazcultura, igualando-as às da Lei Orgânica da Cultura.


Para participar é só  acessar a página do site sobre a consulta pública e preencher o formulário de sugestões. O formulário foi estruturado com notas explicativas referentes a cada trecho da legislação proposta. No site também está disponível para o público a legislação atual do FCBA e do Fazcultura.


Saiba as principais mudanças aqui:


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